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1. Operador do site e aceitação dos termos
O site inkspotry.org é operado por uma entidade sediada em Portugal dedicada a investigações de interesse público de natureza não comercial. Ao aceder ou utilizar este site, o visitante aceita integralmente os presentes Termos e Condições. A aceitação é confirmada pelo uso continuado do site após a data de atualização. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o site. A data da última atualização é 30 de setembro de 2026.
2. Elegibilidade e uso permitido
O site destina-se a maiores de 18 anos residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia. O uso é permitido exclusivamente para fins informativos e educativos relacionados com investigações de interesse público. É proibido qualquer uso comercial, reprodução sistemática ou extração de dados para fins lucrativos. Os visitantes podem consultar conteúdos, subscrever atualizações através do formulário de contacto e aceder ao blog para artigos informativos.
3. Conduta proibida
Os utilizadores não podem publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros. É interdito tentar aceder a áreas restritas, interferir com a segurança do site ou utilizar ferramentas automatizadas para extração de dados. Qualquer violação pode resultar em bloqueio de acesso e comunicação às autoridades competentes.
4. Contas, submissões e conteúdo do utilizador
O site não exige registo de contas para consulta. No blog, os comentários ou submissões de leitores são moderados e devem respeitar as regras de boa conduta. O operador reserva-se o direito de remover conteúdo que considere inadequado sem aviso prévio. As submissões não conferem direitos de propriedade ao autor.
5. Propriedade do conteúdo do site, marcas e uso limitado
Todo o conteúdo textual, incluindo artigos do blog, é propriedade de inkspotry.org ou dos seus autores. É permitido o uso pessoal e não comercial com atribuição clara da fonte. Qualquer reprodução total ou parcial carece de autorização prévia por escrito. As marcas e logótipos associados são protegidos e não podem ser utilizados sem consentimento.
6. Serviços de terceiros e ligações
O site pode conter ligações para recursos externos ou integrar serviços de terceiros para funcionalidades básicas. Estas ligações não constituem endosso e o operador não assume responsabilidade pela exatidão ou disponibilidade desses recursos. O utilizador acede a conteúdos de terceiros por sua conta e risco.
7. Disponibilidade, alterações, suspensão e termo
O site é fornecido numa base de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua. O operador pode alterar, suspender ou encerrar o site ou qualquer secção a qualquer momento. Alterações aos presentes termos serão comunicadas através de aviso no site e entram em vigor na data indicada.
8. Exclusões de responsabilidade
O conteúdo é fornecido para fins informativos e não substitui aconselhamento profissional. O operador não garante a exatidão, atualidade ou integralidade das informações. Na medida máxima permitida por lei portuguesa e da UE, excluem-se responsabilidades por perdas indiretas ou consequenciais, mantendo-se os direitos inalienáveis do consumidor.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total do operador, em qualquer circunstância, limita-se ao montante máximo permitido pela legislação aplicável, sem prejuízo de direitos obrigatórios decorrentes do Direito do Consumidor ou do RGPD. Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo ou negligência grave.
10. Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar o operador por reclamações resultantes de violação destes termos ou de uso indevido do site, incluindo custos legais razoáveis, exceto quando a legislação portuguesa imponha limites diferentes.
11. Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais de Portugal têm competência exclusiva, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O RGPD e a legislação nacional de proteção de dados aplicam-se integralmente.
12. Disposições finais
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A renúncia a direitos deve ser expressa por escrito. O operador pode atualizar estes termos periodicamente; a versão vigente é sempre a publicada no site. Para questões relacionadas com estes termos, utilize o formulário de contacto disponível na página de contactos ou envie mensagem para [email protected]. O endereço postal é R. de São Luís 3, 7555-127, Portugal e o telefone de contacto é +351269904739.
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